Política de Privacidade

01 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Velvion Studio é:

A ACARE atua como controladora (art. 5º, VI, LGPD) em relação aos dados tratados, definindo as finalidades e meios essenciais do tratamento.

02 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a ACARE mantém canal específico para questões relacionadas à proteção de dados pessoais:

Todas as solicitações enviadas a este canal serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD.

03 Dados Pessoais Coletados

A ACARE coleta, para a prestação da Velvion Studio, as seguintes categorias de dados:

A ACARE não coleta dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) como dados de saúde de pacientes, origem étnica, convicções religiosas ou dados biométricos. Se tais dados forem incidentalmente compartilhados pelo Usuário, serão imediatamente eliminados.

04 Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, sempre de forma adequada, necessária e proporcional:

• Execução do contrato: cadastro, autenticação, prestação dos Serviços, geração de análises e relatórios, suporte ao Usuário;
• Cobrança e fiscalização: processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações contábeis e tributárias;
• Comunicação: envio de comunicações operacionais, notificações de serviço, respostas a solicitações;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de acessos, detecção de anomalias, proteção contra uso indevido;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de padrões de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades, treinamento de modelos de inteligência artificial em formato anonimizado;
• Marketing: envio de comunicações promocionais, desde que haja base legal ou consentimento específico (cláusula 13);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades, legislação e regulamentos aplicáveis.

05 Bases Legais do Tratamento

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, a ACARE trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

Sempre que o tratamento se fundamentar em legítimo interesse, a ACARE realizará a avaliação de impacto e garantirá a preponderância dos direitos fundamentais do titular.

06 Análise de Dados Públicos do Instagram

A Velvion Studio opera por meio da análise de informações publicamente disponíveis em perfis profissionais do Instagram — exclusivamente aquelas que são exibidas abertamente a qualquer usuário da rede, sem exigência de login, autorização específica ou acesso a áreas privadas.

Tais informações incluem, tipicamente: nome público do perfil, biografia, número de seguidores, número de publicações, métricas de engajamento visíveis publicamente (curtidas e comentários em posts públicos), temas e formatos de conteúdo publicado.

Essa coleta é realizada por meio de parceiros especializados em inteligência de mercado baseada em dados públicos, respeitando-se:

• O caráter estritamente público das informações analisadas;
• A finalidade legítima de pesquisa de mercado e benchmarking competitivo;
• A ausência de contato, identificação individualizada, inferência de dados sensíveis ou tentativa de acesso a informações restritas;
• A base legal de legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com avaliação prévia de impacto e balanceamento de direitos.

Caso um titular de dados entenda que sua exibição pública em relatórios de mercado impacta desproporcionalmente seus direitos, poderá encaminhar solicitação de exclusão de seus dados de nossas análises para operations@velvion.com.br, que será atendida no prazo legal.

07 Compartilhamento com Operadores

Para operar a Velvion Studio, a ACARE compartilha dados pessoais com os seguintes operadores, estritamente no que for necessário à prestação dos Serviços:

Todos os operadores contratados pela ACARE firmaram instrumentos contratuais que garantem padrões adequados de segurança, confidencialidade e tratamento de dados compatíveis com a LGPD.

A ACARE não comercializa dados pessoais dos Usuários. Compartilhamentos para finalidades distintas das aqui descritas somente ocorrerão mediante consentimento específico ou cumprimento de obrigação legal.

08 Transferência Internacional de Dados

Parte dos operadores utilizados pela ACARE realiza operações em infraestrutura localizada fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos e União Europeia. Por essa razão, determinados dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente.

Em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, tais transferências são realizadas mediante:

• Contratação de operadores que demonstrem conformidade com padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos;
• Garantias técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados durante e após a transferência;
• Observância das hipóteses legais previstas na LGPD para transferência internacional.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias adotadas enviando pedido para operations@velvion.com.br.

09 Retenção e Eliminação de Dados

A ACARE retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

Ao término dos prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo determinação legal, regulatória ou judicial em contrário.

10 Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando aplicável, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

As solicitações devem ser encaminhadas para operations@velvion.com.br com identificação do titular, e serão respondidas em até 15 (quinze) dias. A ACARE pode solicitar documentos adicionais para verificação de identidade.

11 Segurança da Informação

A ACARE adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais à natureza dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso;
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo (least privilege);
• Autenticação multifator nos sistemas administrativos;
• Monitoramento contínuo, logs de auditoria e detecção de anomalias;
• Segregação de ambientes (produção, homologação, desenvolvimento);
• Políticas internas de proteção de dados e treinamento periódico da equipe;
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança relevante, a ACARE comunicará o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e na forma exigidos pelo art. 48 da LGPD.

12 Cookies e Tecnologias Similares

A Velvion Studio utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Essenciais: manter a sessão autenticada, garantir a segurança e o funcionamento adequado da plataforma;
• Analíticos: compreender padrões de uso e melhorar a experiência, em formato agregado;
• Marketing: mensurar o desempenho de campanhas publicitárias e viabilizar remarketing, quando houver consentimento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais por meio do banner de consentimento ou das configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

13 Marketing, Remarketing e Publicidade

A ACARE utiliza o Meta Pixel e a API de Conversões do Meta para mensurar o desempenho de campanhas publicitárias veiculadas no Facebook e no Instagram, bem como tecnologias análogas para outras plataformas.

Podem ser coletadas e compartilhadas com o Meta, exclusivamente para essas finalidades: identificadores de navegador/dispositivo, endereço IP, e-mail em formato hash (quando aplicável), eventos de conversão (por exemplo, cadastro iniciado, compra finalizada).

O Usuário pode se opor ao tratamento para fins de marketing a qualquer momento, enviando solicitação para operations@velvion.com.br, ou ajustando preferências nas plataformas publicitárias correspondentes.

14 Crianças e Adolescentes

A Velvion Studio é um serviço destinado a profissionais da saúde maiores de 18 anos, devidamente habilitados. A ACARE não trata, conscientemente, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado tratamento de dados de menor, a ACARE promoverá a imediata eliminação, salvo quando amparado pelas hipóteses legais específicas do art. 14 da LGPD.

15 Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e no dashboard da Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A versão vigente estará sempre disponível em velvionstudio.com/privacidade, com indicação clara da data de atualização.

16 Contato e Autoridade Nacional

Para qualquer dúvida, solicitação ou manifestação relativa a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com:

O titular também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.